Em entrevista coletiva, ministros anunciam as modificações da presidente no texto aprovado pela Câmara dos Deputados
sexta, 25 de maio de 2012
Depois de 25 dias de análise do
novo Código Florestal aprovado pela Câmara dos Deputados, a presidente
Dilma Rousseff vetou 12 pontos do texto. Mais 32 pontos ainda devem ser
modificados por meio de medida provisória. A íntegra dos vetos e das
alterações será publicada na próxima segunda, dia 28, no Diário Oficial
da União.
Do total de modificações, 14 recuperam o texto aprovado no Senado Federal, cinco correspondem a dispositivos novos e 13 tratam de ajustes ou adequações de conteúdo ao projeto de lei.
Entre os pontos vetados está o artigo que trata da consolidação de atividades rurais e da recuperação de áreas de preservação permanente (APPs). O texto aprovado pelos deputados só exigia a recuperação da vegetação das APPs nas margens de rios de até 10 metros de largura. E não previa nenhuma obrigatoriedade de recuperação dessas APPs nas margens de rios mais largos.
O anúncio foi realizado no início desta sexta, dia 25, em entrevista coletiva que reuniu a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, o ministro do Desenvolvimento Agrário, Pepe Vargas, o ministro da Agricultura, Mendes Ribeiro Filho, e o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams.
– O veto é parcial em respeito ao Congresso Nacional, ao diálogo e à democracia. Não permitiremos anistia ao desmatamento – afirmou Izabella Teixeira.
> Confira aqui a apresentação na íntegra
A ministra explicou que o primeiro passo foi conhecer a estrutura fundiária do Brasil por meio de dados do IBGE. De acordo com Izabella Teixeira, 90% das propriedades rurais do Brasil têm até quatro módulos fiscais, considerando o módulo fiscal como média de 20 hectares. Esse montante representa apenas 27% da área agrícola brasileira.
Para definir vetos e alterações, foram considerados o tamanho de propriedade, o tamanho dos rio e o impacto da recuperação no tamanho da propriedade.
As porcentagens de recomposição de áreas de preservação permanente (APPs) foram mantidas, valendo o texto aprovado pelo Senado Federal, em dezembro de 2011. Já a obrigatoriedade de regularização ambiental no prazo de cinco anos, sob pena de restrição do acesso a créditos federais, voltou. O artigo 41, que trata do tema, havia sido retirado na Câmara dos Deputados.
>>> Confira a correspondência entre preservação e tamanho das propriedades:
- Até um módulo fiscal: recomposição de cinco metros, não ultrapassando 10% da área da propriedade.
- Um a dois módulos fiscais: recomposição de oito metros, não ultrapassando 10% da área da propriedade.
- Dois a quatro módulos fiscais: recomposição de 15 metros, não ultrapassando 20% da área da propriedade.
- Entre quatro e 10 módulos fiscais: recomposição de 20 metros (para rios de 10m de largura) e de 30 a 100 metros (para rios de mais de 10m de largura)
- Mais de 10 módulos fiscais: recomposição de 30 metros (para rios de 10m de largura) e de 30 a 100 metros (para rios de mais de 10m de largura)
>>> Código Florestal ao longo dos anos
- O texto do Código Florestal brasileiro foi editado em 1965 pela primeira vez
- Com o passar do tempo, a legislação passou a ser discutida de forma cada vez mais expressiva pelo setor produtivo e ambientalistas. Produtores agrícolas defendiam reformulação das normas, para que pudessem viabilizar a legalização das atividades. Defensores do meio ambiente pediam que se mantivessem as regras de proteção
- Em 2009, foi criada uma comissão especial na Câmara e, a partir de então, mais de 60 audiências públicas foram realizadas
- O primeiro projeto de Aldo Rebelo para modificar a lei foi apresentado em 2010
- Nova proposta do deputado foi redigida em maio de 2011, alterada algumas vezes e aprovada como substitutivo pela Comissão Especial
- No mesmo ano, a matéria foi encaminhada para o Senado
- A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania acolheu relatório de Luiz Henrique da Silveira (PMDB-SC) em 21 de setembro
- O texto foi aprovado em novembro pelas comissões de Agricultura (CRA) e de Ciência e Tecnologia (CCT)
- Nas mãos da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA), foi aprovado em novembro
- Em dezembro de 2011, os senadores aprovaram uma nova versão, elaborada por Jorge Viana
- Em 25 de abril de 2012, a Câmara dos Deputados aprovou o relatório do deputado Paulo Piau (PMDB-MG), que modificou pontos fixados pelo Senado
Fonte: RURALBR
Do total de modificações, 14 recuperam o texto aprovado no Senado Federal, cinco correspondem a dispositivos novos e 13 tratam de ajustes ou adequações de conteúdo ao projeto de lei.
Entre os pontos vetados está o artigo que trata da consolidação de atividades rurais e da recuperação de áreas de preservação permanente (APPs). O texto aprovado pelos deputados só exigia a recuperação da vegetação das APPs nas margens de rios de até 10 metros de largura. E não previa nenhuma obrigatoriedade de recuperação dessas APPs nas margens de rios mais largos.
O anúncio foi realizado no início desta sexta, dia 25, em entrevista coletiva que reuniu a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, o ministro do Desenvolvimento Agrário, Pepe Vargas, o ministro da Agricultura, Mendes Ribeiro Filho, e o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams.
– O veto é parcial em respeito ao Congresso Nacional, ao diálogo e à democracia. Não permitiremos anistia ao desmatamento – afirmou Izabella Teixeira.
> Confira aqui a apresentação na íntegra
A ministra explicou que o primeiro passo foi conhecer a estrutura fundiária do Brasil por meio de dados do IBGE. De acordo com Izabella Teixeira, 90% das propriedades rurais do Brasil têm até quatro módulos fiscais, considerando o módulo fiscal como média de 20 hectares. Esse montante representa apenas 27% da área agrícola brasileira.
Para definir vetos e alterações, foram considerados o tamanho de propriedade, o tamanho dos rio e o impacto da recuperação no tamanho da propriedade.
As porcentagens de recomposição de áreas de preservação permanente (APPs) foram mantidas, valendo o texto aprovado pelo Senado Federal, em dezembro de 2011. Já a obrigatoriedade de regularização ambiental no prazo de cinco anos, sob pena de restrição do acesso a créditos federais, voltou. O artigo 41, que trata do tema, havia sido retirado na Câmara dos Deputados.
>>> Confira a correspondência entre preservação e tamanho das propriedades:
- Até um módulo fiscal: recomposição de cinco metros, não ultrapassando 10% da área da propriedade.
- Um a dois módulos fiscais: recomposição de oito metros, não ultrapassando 10% da área da propriedade.
- Dois a quatro módulos fiscais: recomposição de 15 metros, não ultrapassando 20% da área da propriedade.
- Entre quatro e 10 módulos fiscais: recomposição de 20 metros (para rios de 10m de largura) e de 30 a 100 metros (para rios de mais de 10m de largura)
- Mais de 10 módulos fiscais: recomposição de 30 metros (para rios de 10m de largura) e de 30 a 100 metros (para rios de mais de 10m de largura)
>>> Código Florestal ao longo dos anos
- O texto do Código Florestal brasileiro foi editado em 1965 pela primeira vez
- Com o passar do tempo, a legislação passou a ser discutida de forma cada vez mais expressiva pelo setor produtivo e ambientalistas. Produtores agrícolas defendiam reformulação das normas, para que pudessem viabilizar a legalização das atividades. Defensores do meio ambiente pediam que se mantivessem as regras de proteção
- Em 2009, foi criada uma comissão especial na Câmara e, a partir de então, mais de 60 audiências públicas foram realizadas
- O primeiro projeto de Aldo Rebelo para modificar a lei foi apresentado em 2010
- Nova proposta do deputado foi redigida em maio de 2011, alterada algumas vezes e aprovada como substitutivo pela Comissão Especial
- No mesmo ano, a matéria foi encaminhada para o Senado
- A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania acolheu relatório de Luiz Henrique da Silveira (PMDB-SC) em 21 de setembro
- O texto foi aprovado em novembro pelas comissões de Agricultura (CRA) e de Ciência e Tecnologia (CCT)
- Nas mãos da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA), foi aprovado em novembro
- Em dezembro de 2011, os senadores aprovaram uma nova versão, elaborada por Jorge Viana
- Em 25 de abril de 2012, a Câmara dos Deputados aprovou o relatório do deputado Paulo Piau (PMDB-MG), que modificou pontos fixados pelo Senado
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